Saúde indígena no Rio Negro no Brasil é preocupante

Foirn denuncia descaso e questiona “onde vai parar o dinheiro da Saúde Indígena?”

Lideranças indígenas realizaram no dia 27 de julho uma avaliação da situação da saúde indígena na região do Rio Negro. Em levantamento participativo, identificaram os problemas administrativos como o principal entrave para a plena execução das ações previstas no modelo de atenção à saúde indígena. No dia 6 de agosto, as lideranças, em reunião na Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira, aprovaram uma Carta Aberta denunciando o total descaso com a saúde indígena e propondo a adoção urgente de um conjunto de medidas para “destravar” a saúde indígena.

Na Carta, as lideranças indígenas denunciam a precariedade da situação de infraestrutura, de equipamentos e de fornecimento de insumos para o atendimento com qualidade dos indígenas nas comunidades e nos postos de atendimento de referência (Polo Base); as condições inadequadas para o transporte das equipes de saúde e dos pacientes, pois faltam motores e botes de alumínio ; a continuidade da terceirização na contratação dos profissionais e a falta de uma política de profissionalização dos Agentes Indígenas de Saúde e de Saneamento, dentre outros problemas que são sintomas de uma crise de gestão administrativa que prejudica os serviços nas comunidades indígenas pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.  Esses problemas vêm desde sua implantação, quando estava na responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e continuam os problemas na gestão da Secretaria Especial da Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde.

Apesar do volume de recursos destinados à saúde indígena ter quadruplicado nos últimos quatro anos, segundo a Sesai, os resultados alcançados estão muito longe de corresponder a este grande investimento. Os povos indígenas continuam morrendo com doenças que poderiam ser prevenidas. “Onde vai parar o dinheiro da Saúde Indígena todos os anos? Por que os órgãos controladores não fazem nada? As ações até hoje para melhorar a saúde indígena não tiveram efeitos. Há violação dos direitos indígenas, legítimos e garantidos constitucionalmente, na área de saúde. Por isso devem ser investigadas todas as práticas de gestão administrativa no Subsistema e que apontam mudanças. Os povos indígenas do Rio Negro, que representam 10% do Brasil, querem saber para onde foi parar o dinheiro da saúde indígena”, afirma trecho da Carta.

O Movimento pela Saúde Indígena do Rio Negro concluiu que o controle social é uma farsa na saúde indígena, pois suas centenas de contribuições na formulação e no controle da execução da política nacional de atenção à saúde indígena são totalmente ignoradas. O Movimento indígena se respalda na Constituição da República Federativa do Brasil (de 1988), em seu art. 232, garante que “os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo”.

No final da Carta, os indígenas da região do Rio Negro, dentre outras, pedem as seguintes providências: que o Ministério Público Federal investigue não somente a questão política, empenhos e notas fiscais (gestão administrativa), mas principalmente a realidade e os resultados na execução das ações de saúde nas comunidades indígenas e nos pólos-base; que a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) inclua na sua pauta de discussão o estudo do melhor modelo de gestão administrativa para saúde indígena e que este assunto seja pauta da Conferência Nacional de Política Indigenista do ano de 2015; que o ministro da Justiça investigue a gestão financeira e administrativa do Subsistema de Saúde Indígena; que a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizem permanentemente as ações de procedimentos de empenhos, notas fiscais de compras públicas; que o Ministério Público do Trabalho investigue as condições de trabalho dos Dsei e a situação de precarização de vínculo dos trabalhadores da EMSI; e que o ministro da Saúde/secretário Especial de Saúde Indígena implemente efetivamente o sistema de informações e garanta a transparência dos dados sobre a situação da saúde das populações indígenas e respeite as diretrizes definidas pelas instâncias de controle social.

Leia aqui a Carta Aberta na íntegra.

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